FRG: Menos dinheiro na saúde para pagamento de precatórios

Da Redação
Alguns vereadores de Fazenda Rio Grande, se reuniram com secretários das áreas de finanças e administração, em busca de explicações sobre a destinação de aproximadamente R$ 3 milhões para pagamentos de precatórios, que é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. Precatórios são pagos a servidores e fornecedores que não receberam da prefeitura, por alguma motivação.
Ao direcionar o valor de R$ 3 milhões para quitação de precatórios, o gestor municipal tira dinheiro de algumas secretarias, como a de Saúde, que fica sem o recurso de R$ 649 mil, por meio do Fundo Municipal de Saúde, entre outros setores. Na justificativa, o prefeito Nassib pede regime de urgência na votação, alegando que a suplementação se faz necessária para o pagamento de precatórios emitidos pelo poder judiciário. Ainda segundo o Chefe do Executivo, o município encontra-se inadimplente, o que impossibilita o recebimento de recursos financeiros de convênios junto ao Governo Federal e Estadual.
O vereador Rafael Campaner, ao falar do projeto, disse que recursos da saúde não podem ser cortados, pois com a pandemia, o setor necessita de mais recursos para o enfrentamento da doença. “Vivemos um momento difícil com a pandemia. O governo Nassib acaba de assumir a prefeitura e os precatórios podem ser deixados para uma outra oportunidade. Agora é momento de defender vidas e esquecer os precatórios”, comentou na sessão Rafael Campaner.