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Programa Morar Legal de Mandirituba vai regularizar 1750 terrenos 

Mandirituba terá 1750 terrenos regularizados por meio de parceria entre a Prefeitura e a Cohapar. O programa Morar Legal atende a uma necessidade que existe há anos no município, que em sua história, teve diversos terrenos vendidos por meio de “contratos de gaveta”.

A secretária de assistência social e vice-prefeita Rosilene Weber conta que a equipe realizava um levantamento dessas áreas irregulares desde 2017. Eles foram aos cartórios de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande para pesquisar as matriculas-mães existentes no município. Documentos esses que datam de 1840, segundo ela.

Morar Legal Mandirituba 1750 terrenos serao regularizados

“Nós pleiteamos para a Cohapar 2.800 terrenos para serem regularizados e conseguimos 1.750. Então Mandirituba está avançando nisso. Tem Guaratuba só que está à nossa frente”, conta Rosilene.

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Ela diz ainda que muitas famílias, quando procuradas, ficaram receosas de entregar a documentação que tinham. Por isso, acabaram não sendo beneficiadas pelo Morar Legal. Mais do que um compromisso da gestão, essa regularização dá dignidade às famílias e valorização do imóvel. Por meio dessa regularização, eles também podem participar de projetos como pavimentação nas ruas e contribuir com o município por meio do pagamento do IPTU.

Os moradores que participarão do programa pagarão 20 parcelas no valor de R$ 80 (que equivale a R$ 1600). O preço inicial era de 40 parcelas no mesmo valor. Caso o serviço fosse realizado de forma particular, o custo seria em torno de R$ 12 mil, no total. As famílias participantes devem receber ate cinco salários mínimos por mês e só começarão a pagar as parcelas quando estiverem com as escrituras na mão.

A licitação para escolha da empresa que fará o serviço do Morar Legal já foi realizada. A empresa vencedora do processo tem 18 meses para concluir o trabalho. As regularizações serão feitas nos seguintes bairros: Areia Branca (800), Lagoinha (400 unidades), Queimados (300), Vila Brasília (100), Quatro Pinheiros (100) e Vila São João (50).

Por: Dayanne Wozhiak

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