Prefeito Márcio Wozniack é inocentado pelo Poder Judiciário, em processo sobre contratação de médicos

O prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, foi inocentado de suposta improbidade administrativa. O processo, feito pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), defendia que havia irregularidade na contratação agentes públicos, em especial um médico, contratado por chamamento e não concurso público.

Na acusação, o MPPR expôs que a atitude da prefeitura tratava-se de uma tentativa de burlar a lei de licitações, para enriquecimento de particulares. Além disso, eles alegaram que a contratação era ilegal, já que não havia sido feita por concurso ou licitação.

O processo tramitava desde maio desse ano. Mas na última quarta-feira (29), o Poder Judiciário, representado pelo juiz de direito, Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, decidiu por inocentar as partes. Para Oliveira, a demanda foi considerada improcedente, de modo que deveria ser rejeitada.

 

marcio wozniack inocentado

“(…) nos autos percebe-se claramente a ausência de dúvida no sentido de que não houve ato improbo perpetrado na forma exposta na inicial. Assim, determinar a tramitação do feito seria medida incoerente e despropositada, quando de antemão se vislumbra que este não resultará em nada. Reconhecer essa improcedência liminar é economizar não só dinheiro público, gasto com horas de trabalho dos diversos servidores envolvidos, inclusive do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas também dinheiro privado, gasto pelos demandados com todo o trâmite processual nas respectivas defesas.”, expõe na sentença.

O Juiz ainda declarou, no documento, que as partes comprovaram a necessidade de mais profissionais de saúde no município. Em contrapartida, comprovaram também que o chamamento seria uma forma complementar e ágil de se contratar mais médicos, juntamente com o novo concurso, aberto no mesmo período.

“O Município vem realizando concursos públicos para contratação de médicos, como se pode verificar através do Edital nº 01/2012, bem como do Edital nº 03/2013, além do Edital nº 03/2014. Entretanto, como se verifica dos autos, o número de profissionais do quadro de servidores é insuficiente para a prestação dos serviços médicos, os quais tem caráter essencial e imprescindível à população”, disse o documento.

marcio wozniack

Outro ponto levantando pelo Ministério Público, foi com relação à remuneração dos médicos contratados. O MPPR defendeu que o valor estava abaixo do ofertado em outras cidades, a fim de implicar na baixa procura. O juiz declarou que não há qualquer irregularidade, visto que o salário está de acordo com a média da região. Em São José dos Pinhais, por exemplo, o salário por 20h é de R$ 3.680,23, enquanto em Fazenda Rio Grande, essa remuneração é de R$ 4.646,51.

Por: Dayanne Wozhiak