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Prefeito e vice de Fazenda Rio Grande respondem por suposta improbidade administrativa

Prefeito e vice de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack e Silvestre Savitzki, respondem por suposta improbidade administrativa. O Ministério Público do Paraná informou, nesta sexta-feira (11), que ambos devem ter os bens indisponíveis, no equivalente a R$ 247.069,54, total do valor recebido a mais por eles. Também estão suspensos os efeitos dos atos legislativos. A ação é movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande.

Segundo o Ministério Público, em dezembro de 2016, Silvestre (que era presidente da Câmara) e Marcio (que já era prefeito) propuseram e aprovaram um reajuste de 8,5% nos subsídios do prefeito, vice, chefe de gabinete, secretários e procurador. Reajuste este que não estava permitido, pelo Tribunal de Contas, para o ano de 2017.

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A promotoria alega ainda que os atos são inconstitucionais. “No caso do projeto de lei proposto pelo então presidente da Câmara, a inconstitucionalidade deve-se ao fato de, após ser aprovada pelos vereadores, a matéria ter entrado em vigor sem antes ser submetida à sanção do prefeito. Já em relação à proposição do Executivo, foi observada a ocorrência de ‘vício de iniciativa’, já que, na prática, o prefeito concedeu reajuste a ele próprio”, diz a nota do Ministério Público.

Possível irregularidade nos subsídios recebidos pelos vereadores do município também tramita na 2ª Promotoria de Justiça. Procurada por nossa redação, a assessoria do executivo informou que: “A Prefeitura de Fazenda Rio Grande não irá se manifestar, pois não houve notificação oficial”.

Por: Dayanne Wozhiak

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