Prefeitura de Piên lança a campanha “Moradia Legal” para conscientizar sobre a compra ou construção de imóveis

Você sabe se o seu imóvel está regularizado ou se o lote que você comprou é apropriado para construir? Para auxiliar a população na compra ou construção de imóveis, a Prefeitura de Piên lança a campanha “Moradia Legal”, com a divulgação de cartilhas e de um vídeo.

Antes de comprar ou construir um imóvel, é sempre importante procurar a Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo e o Setor de Tributação da Prefeitura.

moradia legal pien

São várias as orientações para quem está pensando em comprar um terreno ou construir algo. Legalmente, você pode construir se tiver a licença. Muitas vezes, os moradores compram a casa ou o terreno sem saber que o lugar é irregular ou de risco. São áreas e risco as de Preservação Permanente (APP), loteamento em área rural, lotes com a área total menor que o permitido pela legislação, entre outros.

Para descobrir se um lote está regularizado e se pode ser construído o que é desejado no local, é importante, primeiramente, ir à Prefeitura e solicitar uma consulta. É aí que entra a campanha Moradia Legal, do executivo. Em caso de venda de imóvel em loteamento clandestino ou construção irregular, o proprietário poderá receber a visita do fiscal.

Caso o lote não seja regularizado, é recomendado que a pessoa não compre, pois poderá não ter direito a serviços públicos, como água, luz, estrada, Correios, além de outras complicações.

“Muitas pessoas que compram terrenos na área rural ou com lotes abaixo da fração permitida estão tendo problemas e não conseguem regularizar essas áreas. Por isso, é importante que sempre procurem a Prefeitura antes de construir. Isso vai facilitar o acesso aos serviços públicos essenciais”, considera a secretária de Planejamento, Obras e Urbanismo, Heloana Samara Tureck.

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Passo a passo do Moradia Legal

1 – Escolha o terreno (observando se a rua é oficial, o zoneamento em que se localiza e se permite o uso da edificação, se existe previsão de alargamento da via, se é Área de Preservação Permanente (APP) ou mata nativa, entre outros).

2 – Converse com um profissional capacitado e responsável (o profissional deve entrar em contato com a Prefeitura, cumprindo as etapas exigidas, como consulta prévia, elaboração de projeto seguindo as normas, entrega com os documentos necessários, retirada de alvará de construção e pedido de vistoria, entre outros).

3 – Se informe sobre a fiscalização (um fiscal verificará se a obra está de acordo com os parâmetros urbanísticos apresentados, além de acompanhar se a construção corresponde com o projeto aprovado pela Prefeitura).

4 – Saiba o que é preciso para concluir a obra (será necessário um pedido de habite-se à Prefeitura. O certificado de conclusão de obra será emitido após uma visita técnica ao local da obra. Será necessário o fechamento da matrícula CEI, que servirá para identificar a empresa ou pessoa física eu tipo de atividade que será executada. Quando a obra já estiver regularizada no cadastro imobiliário e a obra regularizada junto à Prefeitura, o contato será com o Cartório de Registro de Imóveis).

Por: Pâmela Ritzmann de Lima