O porquê da possibilidade de pagamento de 13º salário e férias a vereadores

Vereadores de todo o estado tem colocado em pauta, nas sessões das Câmaras Legislativas, a possibilidade de pagamento de 13º salário e férias para os parlamentares. Alguns estados do Brasil já conferem esse direito aos vereadores, mas no Paraná, a discussão está a todo vapor. A decisão, que vem do Supremo Tribunal Federal (STF) para uniformizar o assunto, tem causado polêmica entre os eleitores.

Em Fazenda Rio Grande, por exemplo, o Projeto de Lei de nº 057/2017, que autorizaria esse pagamento, foi lido na última sessão, na segunda-feira (27). O primeiro passo foi apenas de colocar em pauta o assunto. De agora em diante, o Projeto seguirá para análise e pela tramitação interna até ser colocado em posterior votação nas reuniões subsequentes.

De acordo com o Procurador Jurídico da Câmara, Dr. Renan Wozniack, esse é um Projeto importante que merece ser bem analisado pela instituição. “Como o STF já definiu que o 13° e férias são direitos dos vereadores, se algum parlamentar resolver reivindicar esse direito mais tarde, a gestão da Câmara certamente irá responder por isso. Mas sendo o projeto votado, a Mesa Diretiva teria maior respaldo jurídico para se defender futuramente, por mais que o Projeto seja rejeitado pelos vereadores”, destaca o advogado.

13º

Segundo ele, o STF, em sua decisão, entendeu que esses direitos previstos a todos os trabalhadores também são estendidos aos vereadores. No Paraná, porém, houve a complicação de que o Tribunal de Contas tinha uma posição contrária a isso, mudando de posição somente após a decisão da Suprema Corte (STF).

Ainda assim, o Tribunal de Contas defende que, embora esses direitos sejam válidos, devem começar a valer somente a partir de 2021. Desse modo, apenas na próxima legislatura poderiam ser feitos esses pagamentos.

Como o STF não disse a partir de quando o 13º e demais direitos serão válidos, a União das Câmaras e Vereadores do Estado do Paraná (UVEPAR) ingressou junto ao Tribunal de Justiça (TJ) com um Mandado de Segurança, contra essa forma de posicionamento do Tribunal de Contas. Caberá agora então aos Desembargadores do Tribunal de Justiça julgarem se o 13° e férias valem desde já ou se é só a partir de 2021.

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“Certamente que essa decisão do TJ repercutirá na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e influenciará na votação desse Projeto aqui. Até lá a questão de início dos pagamentos, caso sejam aprovados, ainda ficou em aberto”, comentou o procurador.

O líder de produção Eduardo Santiago acha que deve haver justiça. “Se eles trabalham pra receber um 13º e se está em lei, eles têm que receber. Mas como fica a arrecadação do município? E os gastos? Vai sobrecarregar os gastos do município? Vai ser tirado da saúde ou educação?”, questiona.

O Procurador da Câmara explica que não, pois o Poder Legislativo tem um orçamento separado do Poder Executivo, conforme aprovado na lei orçamentária de cada um dos Poderes. Por isso, não seria tirado nenhum recurso da saúde, educação ou qualquer outra pasta, mas sairia do orçamento da própria Câmara.

13º salario

Pra quem recebe o 13º

Um vereador da região, que não quis se identificar, falou de sua rotina ao Jornal O Repórter. Segundo ele, o salário que recebe é praticamente para pagar pelo trabalho que exerce. Segundo ele, é o vereador quem leva alguns pacientes a hospitais distantes ou ajuda em situações pontuais.

“Se uma casa pega fogo em um bairro da periferia da cidade e o proprietário, mesmo sendo de baixa renda, não está cadastrado em nenhum programa social, sobra para quem ajudar? O vereador! Nós nos deslocamos todos os dias para diversas regiões do município fiscalizando as condições de estradas, pontes, visitando escolas, postos de saúde… e toda a despesa de combustível, pedágio almoço e café, sai do salário que recebemos”, disse o vereador.

Em casos de doença, por exemplo, o vereador disse que sente seu coração amolecer. “Eu sempre mando pegar na minha conta na farmácia, onde compro remédio para minha família, e pago todo início do mês”, conta.

Em resumo, segundo ele, mais de 50% do salário do vereador acaba sendo revertido em ajuda para a população. Além disso, ele falou em descontos. Na cidade em que ele atua, por exemplo, o desconto no salário é de quase R$ 2 mil.

Além disso, o vereador avalia que é injusto o pensamento da população em relação ao 13º, em especial porque sua função é fiscalizar e legislar, e não resolver assuntos pessoais de algumas pessoas, o que ele faz para ajudar. “A maioria das pessoas que criticam, são as que mais cobram os vereadores a respeito de serviços que não estão relacionados à função do vereador. Muitos falam que os vereadores ganham muito bem para se reunirem uma vez por semana, isso é de uma injustiça tremenda. As sessões são uma vez por semana, mais o vereador é vereador todos os dias. Engraçado quem fala que trabalhamos uma vez por semana, nos procura duas três até quatro vezes por semana para resolver problema deles…”, desabafa.

Por: Dayanne Wozhiak