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MPPR apresenta projeto institucional de portais da transparência em evento da Rede de Gestão

O Ministério Público do Paraná participou na última semana, em 27 de outubro, do III Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento destacou apresentações e debates sobre temas relacionados à transparência, controle social e combate à corrupção. O coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução do MPPR, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, e o promotor de Justiça Joelson Luís Pereira, do Núcleo de Apoio Técnico Especializado, proferiram a palestra “Observatório do Executivo e do Legislativo”, que destacou o projeto institucional “Transparência nos Municípios”.

Iniciado há quatro anos pelo MPPR, com o objetivo de promover a padronização dos sites de transparência das contas públicas dos municípios e legislativos paranaenses, o projeto é coordenado pelo procurador Bruno Galati. “Nossa intenção é uniformizar os dados. Isso vai permitir o uso de ferramentas de inteligência artificial para a análise dos portais, o que certamente vai garantir uma verificação de informações mais rigorosa e eficiente. Hoje, esse trabalho tem que ser realizado de forma manual, não há uma ferramenta tecnológica que faça a análise sistemática, o que compromete muito os resultados”, avalia.

Acesso simplificado – O procurador afirma que perto de 70% das prefeituras paranaenses já utilizam o sistema dentro dos moldes propostos pelo Ministério Público do Paraná, a partir de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados entre as Promotorias de Justiça e os Municípios. Para 2018, o projeto busca atingir 100% das cidades, além de iniciar tratativas para a formatação dos dados do governo estadual. “A transparência dos gastos públicos é uma demanda cada vez mais presente na sociedade. Com os portais formatados de maneira uniforme todos terão condição de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos”, diz Galati.

Para o próximo ano, o coordenador do Caex conta que o trabalho prevê ainda uma atualização no layout dos portais, para garantir que fiquem ainda mais acessíveis para consultas públicas. “Temos equipes de estudantes de Direito que trabalham avaliando os portais de transparência e muitas vezes esses alunos, que têm conhecimento técnico, têm dificuldade em fazer a busca de dados”, diz o procurador. “Nossa meta é garantir que essas ferramentas sejam de acesso simples ao cidadão comum.”

O III Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná foi aberto pelo coordenador da Rede de Controle de Gestão do Paraná, Gerson Luiz Ferreira Filho. O evento teve a participação do ministro-substituto Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); do procurador do Estado Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues; do jornalista Fabiano Angélico, especialista em transparência e combate à corrupção pela Universidade do Chile; do corregedor-geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; do delegado da Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná e do procurador da República do Ministério Público Federal Roberson Pozzobon, integrante da Força Tarefa da Operação Lava Jato.

 
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