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Médicos da UPA começam a explicar atestados na CEI

A Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande segue investigando as denúncias de que médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estão apresentando atestados médicos e indo trabalhar em outros municípios. Segundo o que foi denunciado pelo presidente do Legislativo, Júlio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, o Julinho do Pesque, nos últimos meses foram apresentados em torno de 800 atestados e, isso, motivou a criação da CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar aquilo que os vereadores consideram verdadeiro abuso.

“O médico está comprometido em estar no plantão para atender a população, mas o que observamos foi um excesso de atestados e sugerimos a formação da comissão, para apurar este tipo de abuso. A CEI está levantando algumas irregularidades, as quais serão apontadas ao fim do processo”, observa Julinho.

Na segunda-feira, dia 9, alguns médicos denunciados, foram ouvidos pela CEI, mas os parlamentares que estão na junta, se reservam nas informações. Segundo o presidente Julinho, os acusados pediram para não ter seus nomes revelados e proibiram a veiculação de qualquer tipo de imagem. “Os médicos foram convocados e compareceram para os esclarecimentos. Cada um tem o direito a defesa e o presidente da Comissão, vereador Gilmar Petry, está conduzindo as inquirições com maior cuidado.

Enfim, estamos fazendo andar as investigações. Aquilo que temos dito está sendo averiguado com cautela, pois médico também fica doente e tem direito a falta para se tratar. O que não entendemos é um médico ter apresentado uma enxurrada de atestados. Dessa forma, a CEI vai levantar todas estas aberrações”, disse Julinho.

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Com o intuito de evitar estes atestados, a Câmara de Vereadores aprovou recentemente projeto de Lei do Executivo, que regulariza o pagamento de gratificações aos médicos. “Com esta Lei, vai receber quem trabalhar regularmente. Trabalhou, recebeu”, disse Julinho. O plano é uma readequação a Lei Complementar 65 de 28 de janeiro de 2013 e cria a gratificação de resultados para os ocupantes do cargo de médico em regime de plantão, a qual será calculada com acréscimo ao vencimento individual do servidor na seguinte progressão.

Segundo o documento, fica estabelecido que cada profissional terá 35% de gratificação para os profissionais que realizarem no mínimo 60 consultas por plantão de 12  horas ou 5 consultas por hora de plantão; 30% de gratificação para os profissionais que realizarem no mínimo 48 consultas por plantão de 12 (doze) horas ou 4 consultas por hora de plantão; 25% de gratificação para os profissionais que realizarem no mínimo 44 consultas por plantão de 12 horas.

“Com esta tabela de gratificações, acreditamos que os plantões voltarão a normalidade e sem atestados médicos em excesso”, destaca Julinho. A Secretaria de Saúde vem acompanhando as investigações da CEI e, de acordo com o secretário Rejomar Andrade, dando todo o suporte para que a junta possa concluir e finalizar as denúncias. Pelo menos cerca de dez inquéritos foram abertos no âmbito da secretaria para apurar denúncias de faltas e atestados médicos. “Estamos dando todas as informações necessárias para que os vereadores possam concluir as investigações, via CEI”, coloca Rejomar.

Por: Silva Jr.

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