Janela para o diálogo: executivo e legislativo de Agudos do Sul se comprometem em fazer reuniões mais frequentes

Por: Dayanne Wozhiak

 

Executivo e legislativo de Agudos do Sul se reúnem para falar dos projetos enviados pela Câmara à prefeitura. O encontro realizado na última segunda-feira (2) foi marcado pelo executivo após os vetos com relação às solicitações da Casa.

Na penúltima sessão da Câmara, de realizada em 25 setembro, o presidente Jessé Zoellner falou dos cinco projetos que a gestão municipal não sancionou. Entre eles, três precisavam ser revistos, concordou o presidente. Já o veto dos outros dois requerimentos causou revolta em alguns dos parlamentares. Tanto que, com voto da maioria na Casa, ambos tiveram o veto rejeitado.

Os dois projetos diziam respeito à isenção de IPTU para alguns grupos. Um, de autoria de Vidal Pruchaki e Douglas Golox, pedia isenção para casas onde um familiar possui câncer, como forma de ajudar no momento difícil. O segundo, de autoria de Zoellner, autorizava desconto no IPTU a quem transferisse a placa do carro para Agudos do Sul. O que, segundo ele, pode gerar muito mais receita futuramente, devido ao IPVA, que seria revertido em 50% para o município.

O executivo, porém, não sancionou os projetos devido à perda de receita que podem ocasionar no momento. Além disso, no encontro um dos debates foi com relação à aplicabilidade dos projetos. O executivo entende que deveria ser muito bem estipulada a faixa a ser atendida, para que nem a população, nem a receita, fossem prejudicadas.

“O meu intuito e da equipe técnica não é interferir, mas ajudar para que saia uma proposta bem feita. Porque o que percebemos é que a maioria das propostas são inconstitucionais. Não dá. E depois ficamos nisso de não acrescentar ao município. Temos muito desgaste do executivo em ter que fazer veto em coisa que é inconstitucional. Ideias boas, mas que tem que ser bem feitas. É isso que o executivo está propondo”, comentou a secretária de Administração e Finanças, Lorena Teixeira da Luz.

A ideia dela é ir à Câmara, semanalmente, com o corpo técnico, para discutir, com os vereadores, o projetos que serão apresentados, como forma de discutir a melhor forma de aplicá-los. Para Lorena, o importante é aplicar os projetos, porque é isso que a população espera. Mas a aplicação só é possível através de um bom diálogo, ela acredita.

Os vereadores, porém, ainda chateados com os vetos anteriores, não compareceram à reunião. O único presente foi o presidente da Casa, Jessé Zoellner, e o procurador da Câmara Sérgio Luiz Chaves. Também compareceram a secretaria de ação social Nanci Félix de Mello, a advogada do executivo, Scheila Maria Ciello, a assistente Ana Regina Corodel e a psicóloga do CRAS, Ana Cláudia.

REVOLTA

Durante a sessão do dia 25, os vereadores se mostraram revoltados com os vetos. Um dos parlamentares a falar, na palavra-livre, foi Mauro Negrelli. “É uma sacanagem vetar um projeto como esse. Tudo que o executivo pede a gente vota favorável, faz sessão extraordinária, faz reunião, mas nada acontece. Então já que tem o veto de lá, a gente veta daqui também. Chega desse negócio de que nada pode. Chega de enrolar”, ressaltou.

Outro ponto levantado, pelo presidente Jessé Zoellner, é que de não há nada de errado nos projetos. Segundo ele, ambos são legais porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que legislativo e executivo podem interferir na isenção de tributos.

Zoellner falou ainda que os pedidos de informação também tem sido ignorados pelo executivo, o que não é só uma falta de respeito, mas também ilegal. A prefeitura é obrigada a responder, dentro de 30 dias, as solicitações do legislativo. Caso contrário, pode ser denunciada pela Casa.

“Pedimos para que sejamos respeitados com pedidos de informação e requerimentos, porque até hoje não recusamos nada, sempre buscamos o diálogo. Então queremos respeito também. Pedimos que o executivo olhe por isso”, apelou.