Fazenda Rio Grande deve implantar Sistema Municipal de Cultura

Nos dias 13 e 14, o diretor de Cultura Diego Gouveia e o coordenador de Cultura, Robison Sousa, de Fazenda Rio Grande, participaram da oficina sobre Sistemas Municipais de Cultura, promovida pelo Ministério da Cultura (MinC) e Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Florianópolis (SC). A oficina foi realizada pelo coordenador geral do SNC da Secretaria de Articulação Institucional do MinC (SAI), Pedro Ortale.
O Sistema Municipal de Cultura faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que é um modelo de gestão criado pelo (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
Durante a oficina, vários temas foram discutidos, houve momentos para utilização da Plataforma do (SNC), que permitiu realizar diversos procedimentos na nova plataforma.
O Município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Sistema Nacional de Cultura em 2015, e a próxima etapa é o encaminhamento da Lei para aprovação da Câmara Municipal.
“A aprovação do Sistema Municipal será um marco para a cultura da cidade, pois contará com vários elementos importantes para o desenvolvimento das políticas culturais que vem sendo construída ao longo dos últimos anos”, destaca Gouveia.
A Lei do SMC deve reunir o órgão gestor, Conselho de Política Cultural, Fundo de Cultura, Plano de Cultura e realização de Conferências.
Os instrumentos que amparam juridicamente o SNC são: o artigo 216 – A da Constituição Federal, aprovado pela Emenda Constitucional nº 71/2012; a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); a Portaria nº 123/2011 do Ministério da Cultura, que estabelece as 53 metas do PNC; e o documento básico do Sistema Nacional de Cultura, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural, disponível no endereço: http://cultura.gov.br/snc./