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Como ficará a administração de Piên a partir de agora?

Após o falecimento do prefeito de Piên Livino Tureck, a população ficou sem saber como ficará a gestão da cidade a partir de agora. Livino assumiu a prefeitura após o assassinato do prefeito eleito Loir Drevek, de quem ele era vice. A partir de agora, ao menos pelos próximos dias, o presidente da Câmara Legislativa Eduardo Pires deve assumir a prefeitura. Ele já estava como prefeito interino devido ao tratamento de Tureck.

O Jornal O Repórter consultou advogados e, segundo dois deles, a cidade deveria passar por novas eleições. O Dr. Luiz Fernando Kemp, que já foi procurador da Câmara de Piên, menciona o artigo 81 da Constituição Federal: “terá que convocar novas eleições porque não deu dois anos de mandato. O presidente da Câmara, que já estava como prefeito interino, agora assume definitivamente por 90 dias. E, neste período, tem que ser convocada a Justiça Eleitoral para fazer uma nova eleição”, diz.

Livino entregando prefeitura a Eduardo Pires, para que pudesse cuidar da saúde.

O Dr. Evandro Krachinski, procurador da prefeitura de Mandirituba, explica que o artigo em questão é para o cargo de presidente da República, mas que, por simetria, deve ser aplicado também aos prefeitos municipais.

Já o Dr. Renan Wozniack, advogado da Câmara de Fazenda Rio Grande, afirma que, segundo o Supremo Tribunal Federal, o município tem autonomia para decidir o que fazer nesses casos. Ainda que a regra geral aponte para a necessidade de novas eleições, a Lei Orgânica de Piên não exige isso. No artigo 62 da Lei Orgânica,  está descrito que na ausência do prefeito, assume seu vice e, na ausência deste, o presidente da Câmara.

+ Conheça a trajetória de Livino Tureck

“Deve prevalecer o que está prescrito na Lei Orgânica, uma vez que o Município de Piên possui autonomia política para definir sua própria ordem sucessória e por se tratar tão somente de assunto de interesse local, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, já que não há o dever de observância do modelo previsto na Constituição Federal”, explica Wozniack.

Segundo o presidente da Câmara e atual prefeito Eduardo Pires, eles já se preparam para a possibilidade de uma nova eleição. “Estamos deixando pra ver depois, quando passar esse momento. Mas é bem provável que tenha uma nova eleição”, diz.

Por: Dayanne Wozhiak

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