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Comec realizará uma reunião técnica com os prefeitos da RMC

Após um pedido de providência feito pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), o desembargador Luiz Cezar Nicolau da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná determinou, na última semana, que os cartórios de registro de imóvel dos 29 municípios que compõem a área metropolitana da capital paranaense sejam orientados através de ofícios. Os responsáveis devem apresentar todos os pedidos de loteamentos, desmembramentos e subdivisões à aprovação ou anuência da Comec.

O pedido veio após a entidade identificar que prefeituras e cartórios da região metropolitana estariam descumprindo a Lei Federal nº 6.766/1979, a qual exige que esses setores façam averbação de loteamento após anuência do órgão de autoridade metropolitana.

Segundo o presidente Gilson Santos, após assumir a gestão da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, uma das prioridades era a reestruturação do DCOT (Departamento Responsável pelas Análises), isso é, uma maior agilidade nas respostas aos cartórios. Porém, após um levantamento, foi identificada uma ausência de envio dessa demanda ao órgão. “Ao realizarmos um balanço, identificamos que alguns municípios há algum tempo não enviavam processos para a Comec, outros enviavam de loteamento, mas nenhum de desmembramento. Havia um desentendimento com relação aos processos que deveriam ou não ser enviados para anuência da Comec”.

Imagem meramente ilustrativa
Imagem meramente ilustrativa

Visando mudar esse cenário e orientar os envolvidos quanto ao que deve ser encaminhado à entidade, uma reunião será realizada para esclarecer pontos importantes do processo e, assim, manter regular a documentação de loteamento. “Se trata de uma orientação feita pela Corregedoria-Geral aos cartórios, para que os mesmos exijam a anuência da Comec nos casos em que ela se faz necessária. E assim, com o objetivo de reforçar esta orientação e sanar qualquer tipo de dúvida, a Comec irá realizar na próxima semana uma reunião técnica, onde todas as prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba foram convidadas”, salientou o presidente.

Sobre a importância do averbamento com anuência do órgão, Santos, finalizou, explicando os pontos indispensáveis. “Durante a tramitação dos processos na Comec, são avaliadas questões como: O terreno está em área de preservação ambiental? Ou em área de manancial? Ou em áreas consideradas de risco? Para se chegar até o local, a estrutura viária comporta o número de casas previstas nesse loteamento? Existe rede de esgoto até o local? Existem equipamentos públicos para atender a população que irá se instalar no local (posto de saúde, creches, escolas, etc.)? Existe atendimento do transporte coletivo na região? Qual impacto desse empreendimento para a região e cidades vizinhas?”.

 

Por: Riana Carvalho
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