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Projeto de aumento salarial dos professores de Agudos do Sul está agora no tribunal de justiça, que julgará o processo

Legislativo e executivo de Agudos do Sul não entraram em consenso sobre o aumento no salário dos professores. O executivo propôs aumento de 2,06% a todos os servidores, incluindo professores, o que não contentou ao segundo poder. A Câmara solicitou, então, aumento em 6,81%, seguindo piso nacional, mas o executivo vetou o documento.

Descontente, a maioria na casa derrubou o veto, que fez agora com que a prefeitura entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça, alegando que a Lei da Câmara é inconstitucional.

São aproximadamente 300 servidores municipais, sendo que mais de um terço corresponde à classe do magistério. Todos lutam pelo maior reajuste, mas a falta de orçamento na prefeitura é o principal impasse, de acordo com a procuradoria.

O executivo alega, ainda, que o documento do legislativo fere algumas leis municipais e também tem problemas com relação às datas estabelecidas. No documento, a câmara solicita que a data base seja 1º de janeiro. Porém, uma lei municipal anterior já estipulou data base em 1º de maio. Além disso, a lei de reajuste do executivo é de fevereiro. A do legislativo é de janeiro e solicita mudanças em uma lei, que tecnicamente, ainda não existia.

O papel do vereador em relação ao executivo

“A Lei implica em aumento de despesa, isso é competência privativa do prefeito e, portanto, contraria a lei orgânica do município. Fere o princípio da separação dos poderes. Existem competências do executivo e do legislativo. E nesse caso, que são despesas e benefício, é competência do prefeito, não pode ser feito pela câmara”, explica a procuradora geral do município, Veiviane Alves Domingos.

O presidente Zoellner, porém, está chateado com a situação. Durante a sessão de segunda-feira (4), ele explicou que o piso dos professores é diferente dos demais servidores e deve seguir a lei nacional. Por isso, seria necessário o aumento em 6,81%. Explicou ainda que os próprios alunos são prejudicados, já que com essa situação, os profissionais podem ter menos vontade de trabalhar.

“Tristeza não é só que eles não vão receber o direito que é deles. A tristeza é em saber que talvez não seja essa legislatura, não seja nesse governo que eles paguem por isso. Mas com certeza outro governo, um próximo prefeito, vai ter que pagar essa conta. Já estou sabendo que a App Sindicato vai entrar com um processo”, alega.

Por: Dayanne Wozhiak

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