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 A prisão de Lula foi justa?

No último dia 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à Polícia Federal do Paraná. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. Ele está sozinho em uma sala de 15m², com banheiro, cama, mesa e uma TV. Deverá cumprir pena de 12 anos e um mês.

Condenado em primeira e em segunda instância, Lula supostamente recebeu o tríplex no litoral de SP, da empresa OAS, como propina pelo favorecimento em contratos. Vários recursos da defesa foram negados, como o Habeas Corpus.

Desde o início do processo, as pessoas já se dividiam em suas opiniões. Em pesquisa divulgada pelo Data Folha, em fevereiro de 2018, 53% dos brasileiros revelaram concordar com a prisão e outros 44% disseram discordar. Em relação à pesquisa divulgada no ano passado pela mesma empresa, a rejeição do ex-presidente diminuiu. Em outubro de 2017, 54% eram a favor da prisão e 40% contra.

O Jornal O Repórter falou com sete advogados da região e três se manifestaram sobre o assunto. Veja, abaixo, as opiniões dos advogados quando questionados sobre haver justiça ou não na prisão de Lula.

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Dr. Fernando Kemp – Advogado em Quitandinha

“Como advogado e como cidadão, eu acho que a prisão do Lula é adequada, pois os recursos ainda existentes (Especial e Extraordinário) não servem para rediscutir provas. Então, aos olhos do nosso ordenamento jurídico, não há mais dúvidas de que Lula é culpado.

A teoria de defesa de que não existem provas foi derrubada facilmente, ao meu ver, e a tese de que o tríplex não estava no nome de Lula é justamente a conduta criminosa de ocultar patrimônio. É importante ressaltar que Lula teve todo o direito de defesa, e, por outro lado, o TRF-4, além de confirmar a condenação, ainda aumentou a pena, o que demonstra ausência de conduta irregular de Moro.

No tocante à prisão em si, acho que é uma evolução, pois exigir o esgotamento de todos os recursos levaria invariavelmente, à prescrição dos crimes e à sensação de impunidade.”

 

Dr. Douglas Bittencourt – Advogado em Fazenda Rio Grande

“A condenação do ex presidente foi amparada em provas e reafirmada por instancia superior, portanto justa. O que me preocupa são as prescrições de processos aplicadas aos politicos do PSDB, que mesmo estando previstas em lei, são totalmente imorais igual aos sucessivos aumentos de IPTU em Fazenda Rio Grande.”

 

 

Dr. Renan Wozniack – Procurador na Câmara de Fazenda Rio Grande

“Crimes contra a ordem econômica têm uma característica distinta. Geralmente as transações em dinheiro não são bancárias para não deixar rastros. Por isso que acontece, com muita frequência, de vermos grandes malotes de dinheiro. Para não ter um rastro bancário, um vestígio.

Esse é o fundamento que ensejou a condenação do Lula em relação ao tríplex. Porque o tríplex não estava no nome do Lula, e ele sustentou sempre isso. Mas o Lula foi visto lá, tem depoimento de que ele compareceu para vistoriar, de que ele sabia. O tríplex aparece como uma jogada, assim como um engodo para passar a propina.

O principal argumento do Lula é que, ele diz, ‘não existem provas contra mim’. E quando ele diz que não existe uma prova, ele está se referindo a uma prova cabal, inquestionável, como se fosse um documento que atestasse que ele recebeu, diretamente, em mãos, um grande valor referente àquela fraude na licitação. É evidente que para um político do porte de Lula, que já é escolado nessa área, seria falta de inteligência um dia firmar um documento nesse sentido.

Logo, muito embora não se tenha uma prova determinante, existe todo um conjunto probatório de documentos paralelos e depoimentos que apontam a autoria do Lula nos crimes que ele é acusado, demonstrando que ele foi beneficiado direta ou indiretamente pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção que o Ministério Público o acusou.”

 

Dr. Evandro Krachinski – Procurador na Câmara de Tijucas do Sul

“A prisão foi justa. Ele tentou ocultar os indícios, mas os delatores falaram. E na parte processual, também deve ficar preso porque os recursos que são possíveis não afetariam o mérito da sentença. Por isso foi expedido o mandado de prisão.

Existe uma discussão pelo fato da constituição dizer que ele só seria preso após o trânsito em julgado da ação, ou seja, depois de todos os recursos serem analisados. E no STF a discussão é sobre a possibilidade da prisão do réu já após a condenação em segunda instância. Ocorre que a maioria dos ministros do STF têm, até então, esse entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Acho justo que ele continue preso. Se ele for solto por esse fundamento, a decisão atinge outros presos também, políticos ou não.”

 

O Jornal O Repórter não se responsabiliza pela opinião dos entrevistados

Por: Dayanne Wozhiak

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