Agudos do SulAgudos do SulAgudos do SulAgudos do SulCidadesDestaquePolíciaPolíticaÚltimas Notícias

A prefeita Luciane Teixeira estaria descumprindo regras do regime semiaberto

A prefeita de Agudos do Sul, Luciane Teixeira, está mais uma vez em desaprovação da Justiça. Após ser sentenciada, em novembro de 2017, a dois anos e seis meses em regime semiaberto por estelionato e, por isso, acabou perdendo seus direitos políticos, ela, agora, estaria violando as condições imposta na sentença.

Segundo a petição de manifestação (02/04/2019) da promotora Renata Sordi Lopes de Paiva, a prefeita “estaria descumprindo a condição de recolhimento noturno”. Ou seja, ela não pode frequentar eventos após as 20h, bem como finais de semanas e feriados, porém, a mesma “tem comparecido reiteradamente em diversos eventos esportivos, religiosos, e de lazer, além de eventos familiares, os quais extrapolam as atribuições inerentes ao desempenho de seu trabalho”.

Um acoplado de fotos retiradas de uma rede social foi anexado ao arquivo, comprovando a falta de compromisso com a justiça.

prefeita Luciane Teixeira
Foto: O Repórter

+ Motorista da prefeitura de Agudos do Sul causa acidente e nada é feito

Outro ponto indicado na manifestação é sobre não existir nenhum “pedido de autorização do juízo possibilitando que a sentenciada assim o fizesse”, isto é, a mesma poderia comparecer nestas ocasiões mediante autorização da Justiça, o que não foi, em nenhum caso, solicitado por ela. E salienta, ainda, que em um ano e quatro meses de cumprimento da pena, “constam ao menos quinze registros públicos de descumprimento do recolhimento noturno e de finais de semana e feriado”.

Tendo em visto a falta grave do descumprimento da pena, a promotora solicitou a “regressão cautelar do regime semiaberto e a expedição de mandado de prisão com a designação de audiência de justificação, ante a imposição do artigo 118, §2º, da Lei 7.210/84”.

Seis dias após o pedido, o Juiz de Direito Peterson Cantergiani Santos solicitou que a prefeita Luciane Teixeira deverá ser intimada para “audiência de justificação, com fulcro no art. 118, §2°, da Lei n° 7.210/84, tendo em vista que a apenada, ao que tudo indica, vem frustrando o cumprimento das condições que lhe foram impostas no regime aberto”.

A audiência de justificação ainda não foi marcada.

 

Da Redação
Continuar lendo

Artigos Relacionados

Loading...