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12 comissionados são exonerados em Tijucas do Sul

O prefeito de Tijucas do Sul, César Matucheski, teve que enfrentar momentos desconfortáveis, quem sabe os piores de sua gestão, ao se ver obrigado a exonerar 12 funcionários públicos municipais que trabalhavam em cargos comissionados, em sua maioria de chefia e assessoramento.

A recomendação imposta pelo Tribunal de Contas do Paraná, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a gastos de 54% com a folha de pagamento, não estava sendo cumprida. A Prefeitura atingiu 60% de suas receitas líquidas (receitas disponíveis) com pagamento de pessoal, fato que poderia gerar sanções punitivas severas ao prefeito.

“A arrecadação vem caindo mês a mês e temos que cortar gastos. Dessa forma, tivemos que tomar esta decisão e dispensar vários comissionados, que vão fazer falta, pois contribuíam com seus conhecimentos e realizavam bom trabalho. Infelizmente, não tivemos outra alternativa”, disse César, em entrevista ao Jornal Repórter.

Orientado pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito teve que tomar a decisão. Segundo ele, os gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de despesas de todo o setor público brasileiro.

De acordo com a LRF, entende-se como despesas de pessoal: despesas com inativos e pensionistas, mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, entre outros. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná estabelece um limite “prudencial” a ser respeitado de 54% e quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento de pessoal, afim de não desrespeitar o imposto pela Lei.

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O não cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal sujeita o prefeito a punições que vão desde o impedimento da entidade para o recebimento de transferências voluntárias; proibição de contratação de operações de crédito e de obtenção de garantias para a sua contratação; pagamento de multa com recursos próprios, entre outras sanções.

“Se a receita continuar caindo, como está, teremos que tomar outras medidas, mas vamos nos adequar e cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz César Matucheski.

Apesar do corte dos cargos em comissão, Cesar levará alguns dias para colocar o caixa em dia, já que a dispensa dos servidores gerará custos como pagamento de décimo terceiro e férias proporcionais.

Por: Silva Junior

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